Advogado do consumidor para o seu problema

Loja, site, operadora e plano de saúde têm que cumprir o que prometeram. O Código de Defesa do Consumidor está do seu lado, e muita coisa se resolve no Juizado Especial.

Conte o que aconteceu. Advogados com OAB verificada leem o caso e podem te chamar no WhatsApp. Publicar é grátis.

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OAB verificada

Problemas mais comuns

Compra não entregue

Você pode exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou pedir o dinheiro de volta.

Produto com defeito

A empresa tem até 30 dias para consertar. Se não resolver, você escolhe: troca, dinheiro de volta ou desconto no preço.

Desistência de compra pela internet

Comprou pela internet ou por telefone? Você tem 7 dias, a contar do recebimento, para desistir e receber tudo de volta.

Nome negativado sem dever

Dívida que não existe ou já foi paga não pode sujar o seu nome. Isso pode gerar indenização.

Plano de saúde negou cobertura

Negativa de exame, cirurgia ou tratamento pode ser questionada, inclusive com pedido urgente na Justiça.

Operadora, luz, voo e bagagem

Cobrança errada de telefone e internet, conta de luz absurda, voo cancelado ou atrasado e bagagem extraviada também entram aqui.

O que fazer agora

1
Guarde nota fiscal, prints, e-mails, números de protocolo e conversas.
2
Reclame na empresa e, se não resolver, no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
3
Publique o seu caso no Primeiro Caso. É grátis e leva poucos minutos.
4
Converse com os advogados que te chamarem e escolha com calma.

Prazos importantes

Para reclamar de defeito: 30 dias em produtos e serviços que acabam rápido (como comida) e 90 dias nos duráveis (como eletrodomésticos), contados da entrega ou de quando o defeito apareceu, se ele estava escondido.

Para pedir indenização por um dano que o produto ou serviço causou, o prazo é de 5 anos.

Sem dinheiro para advogado?

No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos não precisam de advogado e não têm custas no começo. De 20 a 40 salários mínimos, com advogado.
Muitos advogados aceitam receber uma parte da indenização só no final. Combine isso direto com ele.
Procon e consumidor.gov.br são grátis.

No Primeiro Caso, publicar é grátis e o honorário é combinado direto entre você e o advogado.

Perguntas frequentes

Vale a pena processar por pouco dinheiro?

Muitas vezes sim: no Juizado não há custas no começo e, além do valor do produto, pode haver indenização por danos morais, dependendo do caso.

Plano de saúde pode negar tratamento?

Depende do contrato e das regras da ANS, mas muita negativa é revertida. Em caso urgente, o advogado pode pedir uma decisão rápida (liminar).

Preciso ter nota fiscal?

Ajuda muito, mas prints, e-mails, extrato do cartão e conversas também servem de prova.

Conte o seu caso agora

Leva poucos minutos e não precisa criar conta. Seu nome e contato só aparecem para o advogado que assumir o caso.

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