Advogado imobiliário: aluguel, despejo e usucapião

Seja inquilino, dono ou morador de condomínio, você tem direitos e deveres que dá para fazer valer.

Conte o que aconteceu. Advogados com OAB verificada leem o caso e podem te chamar no WhatsApp. Publicar é grátis.

Problemas mais comuns

Ninguém pode ser tirado de casa à força pelo dono do imóvel: o despejo precisa de decisão da Justiça.

Caução não devolvida no fim do contrato, reajuste fora do combinado ou cobrança de reforma que era obrigação do dono.

Para quem é dono do imóvel: ação de despejo por falta de pagamento e cobrança dos aluguéis atrasados.

Multas, cobranças, barulho e problemas com vizinhos ou com a administração.

A lei aceita até 180 dias de tolerância, se estiver no contrato. Depois disso, você pode ter direito a multa ou à devolução do que pagou.

Quem mora há anos num imóvel como se fosse dono, sem ninguém reclamar, pode conseguir a escritura por usucapião.

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Junte contrato, recibos, conversas com o dono ou a imobiliária e fotos do imóvel.
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Registre por escrito (e-mail ou WhatsApp) o que foi combinado e o que deu errado.
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Publique o seu caso no Primeiro Caso. É grátis e leva poucos minutos.
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Converse com os advogados que te chamarem e escolha com calma.

Recebeu um aviso de despejo ou uma citação? Procure ajuda logo: os prazos para responder são curtos.

Aluguéis atrasados podem ser cobrados em até 3 anos. Usucapião exige tempo de posse, de 2 a 15 anos, conforme o caso.

Devolução de caução e outras causas de até 20 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, sem advogado e sem custas no começo.
A Defensoria Pública atende quem não pode pagar.
O honorário você combina direto com o advogado.

No Primeiro Caso, publicar é grátis e o honorário é combinado direto entre você e o advogado.

O dono pode cortar a água ou a luz para me tirar de casa?

Não. Isso é ilegal. O despejo só pode acontecer com ordem da Justiça.

Moro há muitos anos num terreno sem escritura. Tenho direito?

Pode ter, por usucapião, dependendo do tempo e de como você ocupa o imóvel. Um advogado avalia os documentos e as testemunhas.

Saí do imóvel e o dono não devolveu a caução. E agora?

Se não havia dano nem dívida, ele tem que devolver, com correção. Dá para cobrar no Juizado Especial.

Leva poucos minutos e não precisa criar conta. Seu nome e contato só aparecem para o advogado que assumir o caso.