Se o INSS negou o seu benefício, você pode recorrer pelo Meu INSS em até 30 dias, fazer um novo pedido com mais documentos ou entrar na Justiça Federal. No Juizado Especial Federal, causas de até 60 salários mínimos dispensam advogado, mas em casos com perícia médica um advogado previdenciário faz muita diferença.
Primeiro: entenda o motivo da negativa
No Meu INSS (aplicativo ou site), abra o pedido e leia a carta de decisão. Ela diz o motivo: falta de tempo de contribuição, falta de carência, perícia que não reconheceu a incapacidade, documento faltando, renda acima do limite (no BPC/Loas) e assim por diante.
O motivo define o caminho. Documento faltando costuma se resolver com um novo pedido; perícia negada ou tempo não reconhecido costuma pedir recurso ou ação.
Os três caminhos
- Recurso administrativo: pedido para o Conselho de Recursos da Previdência Social rever a decisão. Prazo de 30 dias contados de quando você soube da negativa. Feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Novo pedido: quando faltou algum documento ou a sua situação mudou (por exemplo, um novo laudo médico).
- Ação na Justiça Federal: não precisa esperar o recurso terminar. Basta ter o pedido negado. Até 60 salários mínimos, vai para o Juizado Especial Federal.
Como recorrer pelo Meu INSS
Entre no Meu INSS com a sua conta gov.br.
Procure "Recurso ordinário (inicial)" e escolha o benefício negado.
Explique por que a decisão está errada e anexe os documentos: laudos, exames, carteira de trabalho, carnês, contracheques.
Acompanhe pelo próprio Meu INSS. Pode haver nova perícia ou pedido de documentos.
Quando vale procurar um advogado previdenciário
Em perícia negada (auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez, BPC), tempo especial (insalubridade), tempo rural e cálculo de aposentadoria. O advogado sabe que provas juntar e como pedir uma perícia judicial.
Na área previdenciária é comum o advogado receber só no final, uma porcentagem dos atrasados, se você ganhar. Quem não pode pagar também pode procurar a Defensoria Pública da União.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer do INSS?
30 dias, contados de quando você ficou sabendo da negativa (pelo Meu INSS ou pela carta).
Posso entrar na Justiça sem recorrer antes?
Pode. O que a Justiça exige é que você tenha feito o pedido e ele tenha sido negado. Não precisa esperar o recurso.
Recebo os atrasados se ganhar?
Em geral, sim: os valores desde o pedido negado, com correção. Dá para cobrar até 5 anos para trás.
Auxílio-doença negado: devo voltar a trabalhar?
Converse com o seu médico e com um advogado antes de decidir. Voltar a trabalhar pode ser usado contra você no recurso, e faltar ao trabalho pode trazer problemas com o empregador.