Se o seu nome foi negativado por uma dívida que você não deve ou já pagou, junte as provas, peça a retirada à empresa e, se não resolver, entre na Justiça. Pedir a retirada e indenização por dano moral é possível no Juizado Especial, sem advogado até 20 salários mínimos. A empresa tem 5 dias úteis para tirar o seu nome depois que você paga.
Quando a negativação é indevida
- A dívida não é sua (golpe, conta aberta com os seus documentos).
- Você já pagou, e o nome continua sujo depois de 5 dias úteis (Súmula 548 do STJ).
- O valor cobrado está errado ou a dívida está sendo discutida.
- Você não foi avisado antes: o cadastro (Serasa, SPC, Boa Vista) tem que mandar uma notificação antes de incluir o seu nome (Súmula 359 do STJ).
- A dívida tem mais de 5 anos: depois disso, ela não pode continuar no cadastro (Súmula 323 do STJ).
O que fazer, passo a passo
Consulte o seu CPF no Serasa, no SPC e na Boa Vista e salve um print com a data, o valor e a empresa.
Junte as provas: comprovante de pagamento, boletim de ocorrência (se for golpe), contrato, conversas com a empresa.
Peça à empresa a retirada e anote o protocolo. Reclame também no consumidor.gov.br ou no Procon.
Se não resolver, entre com a ação no Juizado Especial Cível pedindo a retirada urgente (liminar) e indenização.
Tenho direito a indenização?
Na maioria dos casos, sim. Para a Justiça, o nome sujo sem motivo já causa dano moral, sem precisar provar outro prejuízo.
A exceção: se você já tinha outra negativação legítima na mesma época, o juiz manda retirar a indevida, mas em geral não dá indenização (Súmula 385 do STJ).
Não existe tabela de valores. A indenização depende do caso: quanto tempo o nome ficou sujo, se você perdeu crédito ou compra, e o tamanho da empresa.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para tirar meu nome depois que eu paguei?
5 dias úteis, contados do pagamento completo (Súmula 548 do STJ). Depois disso, a manutenção é indevida.
Preciso de advogado para processar?
Até 20 salários mínimos, não: dá para ir sozinho ao Juizado Especial Cível. Com advogado, fica mais fácil calcular e pedir a indenização certa, e muitos cobram só no final.
Quanto é a indenização por nome sujo indevidamente?
Não há valor fixo. O juiz decide caso a caso, considerando o tempo de negativação, o prejuízo e a situação das partes.
A dívida caducou depois de 5 anos?
Depois de 5 anos o nome tem que sair dos cadastros (Súmula 323 do STJ). Isso não apaga a dívida em todos os casos; vale conferir com um advogado.